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Ministro do STF segura há seis meses ação de senadores que cobra instalação de CPI para apurar escândalo do banco de Vorcaro
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O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária em 19 de maio de 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE
Ao se declarar impedido no julgamento sobre a abertura de um inquérito sobre o Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques disse que o único motivo para se afastar do julgamento do processo é “não se sentir confortável” em função de seu papel institucional como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas da eleição.
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Nunes Marques sinalizou a interlocutores que pretende continuar julgando as questões relativas ao Master, depois de encerrada a controvérsia sobre Moraes. O mesmo ministro segura há seis meses uma ação do STF que cobra a instalação de uma CPI sobre o escândalo financeiro diante da inércia do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O requerimento de criação da CPI já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias, situação em que a jurisprudência do Supremo manda que seja instalado o colegiado.
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Nunes Marques, porém, é o relator de um mandado de segurança protocolado por um grupo de senadores encabeçados por Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE), críticos do Supremo, em 25 de março. Desde então, mesmo com os sucessivos desdobramentos do escândalo do Master, o ministro não decidiu sobre o assunto e nem arquivou a ação.
Sem dar prosseguimento ao caso e nem se declarar impedido, Nunes Marques na prática garantiu que Alcolumbre continue a bloquear a instalação do colegiado, que daria a senadores instrumentos para avançar na investigação do caso Master antes das eleições.
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O Senado também é a Casa Legislativa responsável por julgar eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República e terá dois terços de suas cadeiras em disputa nas urnas em outubro. Além disso, a PF mirou um apadrinhado de Alcolumbre que articulou o investimento de R$ 400 milhões do fundo de previdência do Amapá, a Amprev, em letras financeiras do Master.
Denúncias de ligação com Master
O movimento do ministro ocorreu após a divulgação de reportagens sobre citações a Nunes Marques nos celulares de Vorcaro franqueado a Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pela presidência do STF a pedido dos ministros.
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Os textos publicados pelo Metrópoles e a Folha de S. Paulo revelaram que o ex-banqueiro teria pago R$ 10 mil para que uma garota de programa dormisse com o magistrado e discutido com o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, sobre um pagamento mensal de R$ 500 mil a Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro que é advogado e tem ganhado crescente influência no Judiciário.
Como revelou o Estadão em março, o Banco Master repassou R$ 6,6 milhões à Consult, empresa de consultoria que fez pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 a Kevin.
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Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do Banco Master identificou 11 transferências para Kevin, que totalizam R$ 281,6 mil.
Ainda assim, Nunes Marques afirmou que seu impedimento não tinha nada a ver com as denúncias.
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“A minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas. Mas nós sabemos que os impedimentos e as suspeições não decorrem tão somente de culpabilidade. Elas são frutos também de fatores intrínsecos e extrínsecos”, afirmou o ministro.
“Eu entendo que essa missão [de chefiar a Corte Eleitoral] é mais importante, que é assegurar o equilíbrio das eleições de 2026, que é daqui a 18 dias. Na condição de presidente do TSE, não me sinto confortável para participar do julgamento", enfatizou o magistrado logo no início da sessão.
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Relembre impasse da CPI
Além de evitar que os meandros do escândalo do Banco Master sejam explorados no Senado diante do avanço das investigações sobre o fundo de pensão do Amapá, a inércia de Alcolumbre também favorece os ministros do Supremo envolvidos na trama de Vorcaro, incluindo o próprio Nunes Marques, além de Moraes e Dias Toffoli, que vendeu a fatia do resort Tayayá pertencente à sua família para o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
A natureza da relação dos magistrados com o Master seria um dos principais eixos da CPI travada no Senado, especialmente às vésperas de uma eleição que terá o impeachment de ministros das Cortes como um dos pilares da direita bolsonarista.
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Desde 2005 o STF entende que o cumprimento dos requisitos fixados pela lei demanda a pronta instalação de comissões parlamentares de inquérito, assegurando aos parlamentares o direito de a CPI sair do papel independentemente de um aval do presidente da Casa.
Esse foi o entendimento usado pela Corte para obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid em 2021 durante a gestão de Rodrigo Pacheco, que resistia às pressões da oposição do então presidente Jair Bolsonaro. Uma vez estabelecido, o colegiado revelou os desmandos do governo federal na resposta à pandemia e contribuiu para desgastar a imagem de Bolsonaro.
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Nunes Marques chegou a acompanhar a maioria do plenário quanto à instalação da CPI naquele momento, mas fez questão de ressalvar que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.
Até o momento, transcorridos 174 dias desde que a ação foi movida pelos senadores, Nunes Marques não assinou qualquer despacho e tampouco deu encaminhamento ao mandado de segurança.
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No período, Kassio Nunes Marques também não analisou um pedido protocolado por Girão, Vieira e outros senadores no início de abril para que o mandado de segurança seja redistribuído para o ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no STF.
O objetivo dos parlamentares era evitar justamente que Nunes Marques segurasse a ação na Corte. Mendonça, por sua vez, já havia decidido pela prorrogação da CPMI do INSS por mais quatro meses dias antes. A decisão, contudo, acabou derrubada pelo plenário do Supremo.
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