Belo Horizonte – O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4/10), e os eleitores mineiros precisam ficar atentos às regras que valem durante a votação. Algumas condutas são permitidas, como a manifestação individual e silenciosa de preferência política, enquanto outras podem configurar crime eleitoral.Para evitar problemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece uma série de normas sobre propaganda, uso de celular, manifestação política, fiscalização partidária e transporte de armas e munições.O esquema de segurança das eleições terá 40 mil policiais militares nos 853 municípios do estado.Eles vão ajudar a coibir a possíveis crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores.Eleitor pode usar camiseta de candidato?Pode, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. O eleitor pode demonstrar sua preferência por candidato, partido, federação ou coligação usando camiseta, bandeira, broche, adesivo ou outro adereço semelhante.O que não é permitido é transformar essa manifestação em uma ação coletiva. Aglomerações de pessoas com roupas, bandeiras ou outros elementos padronizados de propaganda, além de manifestações coletivas ou ruidosas, são proibidas. Também não é permitido abordar ou tentar convencer outros eleitores.Celular precisa ficar fora da cabineO eleitor pode levar o celular ao local de votação e utilizá-lo, por exemplo, para consultar o local da seção ou acessar o e-Título.Na hora de votar, porém, o aparelho não pode entrar na cabine. Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos capazes de registrar ou transmitir o voto devem ser desligados e deixados em local indicado pelos mesários, à vista da mesa e do eleitor.Quem se recusar a entregar o aparelho não poderá entrar na cabine para votar.Colinha de papel está liberadaUma anotação em papel com os números dos candidatos pode ser levada para a cabine de votação. A chamada “colinha eleitoral” é inclusive incentivada pela Justiça Eleitoral para ajudar o eleitor a lembrar a ordem e os números das candidaturas.Em 2026, a votação terá seis escolhas: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.Boca de urna é crimeNo dia da eleição, é proibido pedir votos, distribuir propaganda, abordar eleitores para tentar influenciar a escolha ou fazer qualquer tipo de arregimentação.Também são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comícios e carreatas. A legislação ainda impede a divulgação de propaganda de partidos e candidatos no dia da votação.No ambiente digital, não podem ser publicados novos conteúdos de propaganda nem impulsionados conteúdos. Publicações anteriores podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionadas.E as armas?Há uma regra específica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). É proibido transportar armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem a eleição, durante o dia da votação e nas 24 horas seguintes.O porte de arma a menos de 100 metros da seção eleitoral é permitido apenas para integrantes das forças de segurança quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, com exceções previstas para estabelecimentos penais e unidades de internação.O que os fiscais de partido podem fazer?Fiscais credenciados podem acompanhar os trabalhos da mesa receptora, apresentar protestos e impugnações e apontar eventuais irregularidades.Há, porém, limites. Dentro da seção, apenas um fiscal de cada partido, federação ou coligação pode atuar por vez. Eles não podem interferir no trabalho dos mesários, abordar eleitores, tentar orientar a votação, criar tumulto ou fazer propaganda eleitoral.Também é proibido o uso de vestuário padronizado que identifique partido, federação, coligação ou candidatura. Os fiscais podem usar crachá com nome e sigla da agremiação que representam.Onde denunciar irregularidades?Eleitores que presenciarem irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite enviar informações sobre a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou links.Denúncias envolvendo crimes eleitorais também podem ser encaminhadas às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público Eleitoral. Leia também Minas GeraisMG: Sávio pede voto útil em Cleitinho antes de subir no palanque com Roscoe Minas GeraisDatafolha em MG: no 2º turno, Cleitinho vence Patrus Ananias por 60% a 24% Minas GeraisDatafolha MG: para o Senado, Marília tem 13%; Aécio e Viana, 11%; Sávio, 9% Minas GeraisColados nas pesquisas, Lula e Flávio Bolsonaro intensificam ofensiva por palanque em MG Confira rapidamentePODEManifestar individualmente e em silêncio a preferência por candidato;Usar camiseta, adesivo, broche ou bandeira de forma individual;Levar uma colinha de papel com os números dos candidatos;Usar o celular fora da cabine;Consultar o e-Título, observadas as regras de identificação.NÃO PODELevar celular ou equipamento de gravação para a cabine;Fazer boca de urna ou pedir votos;Distribuir propaganda eleitoral;Fazer comícios, carreatas ou manifestações coletivas;Publicar novo conteúdo de propaganda eleitoral ou impulsionar conteúdo no dia da eleição;Abordar eleitores para tentar influenciar o voto;Transportar armas e munições no período proibido para CACs.
