Trump diz para repórter da CNN se calar e diz que canal é 'fake news'
Presidente americano também disse que a profissional é uma 'falsa repórter'. Crédito: Casa Branca
Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você
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Na decisão que derrubou a proibição de acesso da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca, publicada na madrugada desta quinta-feira, 24, o juiz distrital Timothy Kelly afirmou que a medida “provavelmente violou seus direitos constitucionais ao devido processo legal”.
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Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que proibiria o acesso dos três veículos à Casa Branca como punição pela divulgação do que considera “notícias falsas”.
Na segunda-feira, 21, as empresas anunciaram que processariam o governo americano e afirmaram que defenderiam vigorosamente seus direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que determina que “o Congresso não poderá fazer nenhuma lei que [...] restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa”.
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Tenda da CNN na Casa Branca ainda estava vazia na manhã desta quinta-feira, 24. Foto: Mark Schiefelbein/AP
“Se não for contestada, essa medida ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público ao jornalismo independente, livre de interferência do governo”, disseram os veículos em uma nota conjunta.
Na ação judicial, eles defenderam que Trump violou essa emenda ao revogar as credenciais de repórteres que cobriam a Casa Branca. O grupo também citou a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito ao devido processo legal. Segundo os veículos, a suspensão imediata, sem aviso prévio, é arbitrária, e o motivo apresentado por Trump, de que os jornalistas publicavam notícias falsas, é vago e não corresponde a um argumento plausível para a punição.
Em sua decisão desta quinta-feira, Kelly afirmou que a revogação das credenciais de imprensa dos veículos “provavelmente violou seus direitos constitucionais ao devido processo legal”.
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“A ‘regra geral’ é que ‘as pessoas devem ser notificadas e ter a oportunidade de serem ouvidas antes que o governo as prive’ de um interesse constitucionalmente protegido”, escreveu.
Para defender sua posição, Trump havia afirmado que as “notícias falsas” publicadas pelos três veículos violavam a segurança nacional. “Pessoas e publicações de notícias falsas que só escrevem coisas negativas e que violam nossa segurança nacional publicando histórias falsas e difamatórias com ‘fontes’ desconhecidas não deveriam ter acesso ao escritório mais importante do mundo”, escreveu ele na Truth Social na segunda-feira.
“Praticamente todas as matérias sobre mim, ou sobre qualquer coisa relacionada a mim, são negativas, incorretas e, em muitos casos, PERIGOSAS para o nosso país.”
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Em seus argumentos, o advogado Ted Boutrous, que representa os veículos, afirmou que a justificativa de violação a segurança nacional utilizada pela Casa Branca foi elaborada posteriormente e que o raciocínio viola as proteções constitucionais aos jornalistas.
“O que o presidente está contestando é a própria essência da Primeira Emenda”, disse Boutrous em trecho divulgado pela CNN.
“O tribunal é cético - pelo menos com base neste processo - quanto à alegação de que o interesse dos réus em proteger a segurança nacional seja a verdadeira motivação para a revogação das credenciais de acesso dos autores, ou mesmo que essa medida contribua para promover esse objetivo”, afirmou Kelly na decisão.
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Apesar de ter sido o responsável por indicar Kelly ao cargo, Trump lamentou que o juiz tivesse sido escolhido para o caso e, antes mesmo da divulgação do resultado, já havia dito que o governo americano teria que recorrer.
“Conseguiram um juiz excelente para eles, um homem que decidiu a favor de Jim Acosta, que agora parece ter desaparecido do planeta. O nome do juiz é Tim Kelly e, infelizmente, ele foi nomeado por ‘TRUMP’”, escreveu o presidente.
Na publicação, ele fez referência ao jornalista Jim Acosta, que foi correspondente-chefe da CNN na Casa Branca durante o primeiro mandato de Trump. Ele teve sua credencial de acesso à Casa Branca revogada em 2018, após Trump se irritar com perguntas feitas pelo jornalista em uma entrevista coletiva.
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O governo americano suspendeu a credencial de Acosta sob a justificativa de que ele havia tido contato físico com uma estagiária que tentava retirar o microfone dele. No entanto, a CNN e organizações de defesa da imprensa contestaram a justificativa. O caso foi julgado por Kelly, que determinou que o acesso de Acosta fosse temporariamente restabelecido.
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