Medida traz incentivos para jogos brasileiros, novos cursos de graduação e proposta de R$ 200 milhões para a indústria; veja mais detalhes
Marco Legal dos Games: veja o que muda com a medida — Foto: Reprodução/Pexels
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (lei n 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção de games no país e institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita dedicada à divulgação de jogos brasileiros.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou o Rouanet Games, novas ações de formação profissional e propostas para facilitar o acesso de estúdios brasileiros a financiamentos e incentivos fiscais. Veja, a seguir, as medidas propostas.
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Marco Legal dos JOGOS — Foto: Foto/Ricardo Stuckert
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Quais são os incentivos para os jogos brasileiros?
Um dos principais anúncios é o Rouanet Games, iniciativa que permitirá a captação de patrocínios para projetos de jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet. O programa contará com cursos e oficinas para orientar desenvolvedores na busca por recursos. Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil, com juros menores.
Marco Legal dos Jogos — Foto: Foto/Ricardo Stuckert
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Com informações de Governo Federal
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